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Internação compulsória20 nov 2026 · 5 min de leitura

Internação compulsória: o que diz a lei, em linguagem simples

A Lei 10.216, a Lei 13.840 e os direitos do paciente, sem juridiquês.

Internação compulsória: o que diz a lei, em linguagem simples

A internação compulsória está prevista em lei e tem regras para proteger o paciente e a família. Veja, de forma simples, o que cada lei diz.

Lei 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica)

Lei 13.840/2019 (mudanças na Lei de Drogas)

Detalhou a internação de dependentes químicos. Ela regulamenta principalmente a internação involuntária, que pode ser pedida pela família e autorizada por médico, sem juiz, e define que ela só pode acontecer em unidades de saúde, com comunicação ao Ministério Público em até 72 horas.

Estrutura da Clínica Restaurar
Clínica Restaurar
Estrutura da Clínica Restaurar
Clínica Restaurar
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Clínica Restaurar

Papel do juiz e do médico

Direitos do paciente internado

Duração

A internação dura 3, 6 ou 9 meses, conforme a avaliação médica e a decisão judicial.

Clínicas parceiras

Clínica Restaurar
Unidade masculina

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Nova União - MG

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Perguntas frequentes

Qual lei trata da internação compulsória?

A Lei 10.216/2001, que define a internação compulsória como a determinada pela Justiça.

A Lei 13.840/2019 mudou a internação compulsória?

Ela detalhou principalmente a internação involuntária de dependentes químicos. A compulsória continua sendo a determinada pelo juiz.

O paciente internado tem direitos?

Sim: tratamento humanizado, informação, contato com a família e internação apenas pelo tempo necessário.

Jessica Gonçalves
Escrito porJessica GonçalvesEspecialista em marketing e parceira da RedeMaisVer perfil no LinkedIn ↗

Este conteúdo é informativo e não substitui avaliação profissional. Em caso de emergência, procure o serviço de saúde mais próximo ou ligue 192 (SAMU).

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